Conferência municipal de saúde

Conselheiros e conselheiras é hora de cobrar dos secretários municipais de saúde a realização da conferência municipal.

Fiquem atentos aos prazos estabelecidos, pois qualquer deliberação extemporãnea perderá a validade, não tendo efeito nas etapas posteriores, estadual e nacional.

É hora de refletirmos sobre o SUS que temos e o SUS que queremos.
7º Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais e 14º Conferência Nacional de Saúde - Brasília



O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, e em cumprimento à Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990 – artigo primeiro, incisos I e II, e por decisão do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, bem como decisão do Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que em reunião ordinária do dia 13 de dezembro de 2010, acolheu as datas e os eixos temáticos deliberados pelo CNS.



Diante do exposto e em atendimento ao Ofício circular nº 007/SE/CNS/GM/MS Brasília-DF, 27 de janeiro de 2011, comunica a todos os Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais e aos Srs. Conselheiros de Saúde de todo o Estado, o calendário com as datas previstas para realização de cada etapa das Conferências de Saúde, conforme segue:



- Etapas Municipais: de 01/04 à 15/07/2011



- Etapa Estadual (MG) será realizada de 08 a 11 de Agosto de 2011, na Serraria Souza Pinto, Rua Assis Chateaubriand nº 809, Centro, Belo Horizonte – MG;



- Etapa Nacional será realizada entre 30/11 à 04/12/2011, em Brasília-DF.



Tema:



“Todos usam o SUS? SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”

Eixos Temáticos:

- Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS



- Política de saúde na seguridade social



- Participação da comunidade e controle social



- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)



Questões Orientadoras:



Texto com questões orientadoras sobre o temário da 14º Conferência para debate municipal, estadual e nacional.



a) Subsídios para a construção do texto: relatório das duas últimas Conferências Nacionais.



b) Objetivo: elaboração de diretrizes com ações estratégicas prioritárias para o município, o estado e a União.



Fonte: Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CESMG



Maiores informações:



E-mail: ces@saude.mg.gov.br
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Site: ces.saude.mg.gov.br

Tel.: (031) 31 - 3215-7209

Fax: (031) 31 - 32157468

Baseado em: http://www.cosemsmg.org.br/cosems/noticias/ultimas-noticias/577-7o-conferencia-estadual-de-saude-de-minas-gerais-e-14o-conferencia-nacional-de-saude-brasilia

Redução de danos

Usuários de drogas ilícitas, abordagem de redução de danos!

Foram lançados dia (20) editais para que as prefeituras criem 6.120 leitos na rede pública de saúde para tratamento de usuários de crack e outras drogas. O pacote prevê a liberação de mais de R$ 140 milhões, provenientes do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. A iniciativa faz parte do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Os municípios devem procurar o ministério para a abertura dos leitos. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, ministro Jorge Armando Félix, explicou que, com a publicação dos editais assinados dia (20), no Diário Oficial da União, as prefeituras poderão iniciar os processos licitatórios para ofertar os leitos.

"Dentro do que está previsto nos editais, as prefeituras vão se habilitar para receber os recursos para contratar os leitos. Os recursos já estão disponíveis", informou Jorge Félix.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governo federal arcará com o custo das internações. "Toda essa política pressupõe que o financiamento das internações nos novos leitos será feito pelo Ministério da Saúde e repassado aos municípios", garantiu Temporão após a cerimônia de anúncio, no Palácio do Planalto.

Do total de leitos, 2.500 serão ofertados em hospitais gerais para tratamento de intoxicação aguda e abstinência e 2.500 em comunidades terapêuticas, que acolhem usuários sem quadro clínico complicado. A previsão é implantar mais 600 leitos nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps), que funcionam 24 horas. O restante, 520 leitos, será para abrigar, por até 40 dias, usuários que vivem nas ruas.

O programa prevê a instalação de 225 núcleos de atendimento à saúde da família em cidades com até 20 mil habitantes e a capacitação de profissionais da área médica.

Depois da cerimônia, Temporão reafirmou que a Casa Civil não intermediou a compra do remédio Tamiflu, usado no tratamento da influenza A (H1N1) - gripe suína, em resposta à denúncia de propina na compra, publicada pela revista Veja. "Todo o processo foi conduzido pelo ministério e o laboratório Roche [fabricante do medicamento], sem nenhuma participação de terceiros", disse aos jornalistas. Ele acrescentou que a Polícia Federal está apurando o caso.

fonte: Correio Braziliense