Conselheiros e conselheiras é hora de cobrar dos secretários municipais de saúde a realização da conferência municipal.
Fiquem atentos aos prazos estabelecidos, pois qualquer deliberação extemporãnea perderá a validade, não tendo efeito nas etapas posteriores, estadual e nacional.
É hora de refletirmos sobre o SUS que temos e o SUS que queremos.7º Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais e 14º Conferência Nacional de Saúde - Brasília
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, e em cumprimento à Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990 – artigo primeiro, incisos I e II, e por decisão do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, bem como decisão do Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que em reunião ordinária do dia 13 de dezembro de 2010, acolheu as datas e os eixos temáticos deliberados pelo CNS.
Diante do exposto e em atendimento ao Ofício circular nº 007/SE/CNS/GM/MS Brasília-DF, 27 de janeiro de 2011, comunica a todos os Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais e aos Srs. Conselheiros de Saúde de todo o Estado, o calendário com as datas previstas para realização de cada etapa das Conferências de Saúde, conforme segue:
- Etapas Municipais: de 01/04 à 15/07/2011
- Etapa Estadual (MG) será realizada de 08 a 11 de Agosto de 2011, na Serraria Souza Pinto, Rua Assis Chateaubriand nº 809, Centro, Belo Horizonte – MG;
- Etapa Nacional será realizada entre 30/11 à 04/12/2011, em Brasília-DF.
Tema:
“Todos usam o SUS? SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”
Eixos Temáticos:
- Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS
- Política de saúde na seguridade social
- Participação da comunidade e controle social
- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)
Questões Orientadoras:
Texto com questões orientadoras sobre o temário da 14º Conferência para debate municipal, estadual e nacional.
a) Subsídios para a construção do texto: relatório das duas últimas Conferências Nacionais.
b) Objetivo: elaboração de diretrizes com ações estratégicas prioritárias para o município, o estado e a União.
Fonte: Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais - CESMG
Maiores informações:
E-mail: ces@saude.mg.gov.br
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Site: ces.saude.mg.gov.br
Tel.: (031) 31 - 3215-7209
Fax: (031) 31 - 32157468
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