Recursos públicos e o controle social
É dever de todo ente público informar a população, com clareza, sobre como gasta o dinheiro
e prestar contas dos seus atos. Essas informações devem ser dadas com uma linguagem
clara, que possa ser compreendida pelos cidadãos de uma forma simples.
Da mesma forma, os entes públicos devem incentivar a participação popular na discussão das
estratégias utilizadas para colocar em prática as políticas públicas, na elaboração do seu planejamento
e de seus orçamentos.
Isso porque o orçamento é a lei na qual os governos (municipal, estadual ou federal)
deixam claro o que pretendem fazer com o dinheiro público. Nos municípios, essa lei é
votada uma vez por ano na câmara municipal. Esse é um bom momento para participar.
Em muitas cidades do Brasil, a população participa ativamente do processo do orçamento.
Nessas cidades, os moradores decidem como será utilizado o dinheiro da prefeitura e
acompanham de perto os gastos.
Para saber mais sobre o dinheiro público, cada cidadão também pode procurar os vereadores de
seu município. Eles têm o dever de fiscalizar o uso dos recursos públicos e de prestar informações
sobre a gestão governamental. A câmara municipal fiscaliza a prefeitura. O vereador deve acompanhar
de perto os gastos da prefeitura. A prefeitura presta contas à câmara municipal. O cidadão
fiscaliza todos.
É importante destacar que os órgãos federais também comunicam às câmaras municipais as
verbas transferidas aos municípios. Por sua vez, a prefeitura deve comunicar por escrito aos
partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a
chegada da verba federal.
Onde encontrar informações sobre o uso do dinheiro público
Na Educação
Conselho de Alimentação Escolar
• Secretarias de educação (do estado e do município)
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos
•
http://www.fnde.gov.br/ - para saber quanto o seu município recebeu,
clique no botão "Serviços", em seguida no botão "Consultas on-line" e
coloque o nome do seu município.
• MEC - 0800 616161 - Fala-Brasil. Central de Atendimento do
Ministério da Educação (ligação gratuita)
Na Saúde
Conselho Municipal de Saúde
• Secretarias da saúde (do estado e do município)
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos
• www.saude.gov.br - para saber quanto o seu município recebeu, escolha
o assunto "Repasses Fundo a Fundo" na área "Índice de Serviços"
• 0800 644 8001 - Central de Atendimento do Fundo Nacional de
Saúde (ligação gratuita)
• 0800 611997 - Disque-saúde. Central de Teleatendimento do
Ministério da Saúde (ligação gratuita).
Lutar pela transparencia na aplicação dos recursos pbublicos é um direito do cidadão consciente de seus direitos e deveres .
Toda administração publica deve ser baseada na ética e na transparencia.
Temos que despertar o nosso interesse para fiscalizarmos o que é feito com a nossa contribuição a minha a sua da nossa comunidade (impostos), desde uma bala no supermercado, ou imposto de um bem que temos, como por exemplo um carro ou moto, ou lote, tudo é taxado, precisamos saber o que é feito com este dinheiro se está sendo aplicado corretamente.
Nas cidades premiadas com a sorte grande todos os programas são inspecionados, como por exemplo os programas na área de sáude, merenda escolar. educação, infra-estrutura e obras e agricultura familiar.
Cidadão é aquele que conhece seus direitos e deveres e sabe exercê-los, todos nós temos este direito e dele devemos nos apropriar.
Você deve e tem o direirto de acompanhar e de controlar a aplicação de recursos públicos, deixando de lado os interesses pessoais é necessário que despertemos para novos valores e cada um dê a sua contribuição.
Os governantes devem conduzir os seus progranmas de governo de forma mais ética e transparente de nossa parte podemos participar mais ativamente deste processo buscando mais informações na câmara de vereadores e na prefeitura de nossas cidades sobre os valores e o destino que estas verbas devem ter.
A Lei da transparência é obrigatoria para todos os prefeitos, não sou eu que estou dizendo; mas a Controladoria Geral da União CGU.
Sendo assim pergunto no seu município existe transparência?
Então Participe e exija a aplicação correta dos recursos tanto na prefeitura como na câmara municipal.
Acredite nós enquanto agentes sociais podemos!
Baseado no
http://www.amupe.org/download/Cartilha_ControleSocial.pdf
Canções populares
Sai, sai, sai ô piaba
Saia da lagoa
Sai, sai, sai ô piaba
Saia da lagoa
Põe uma mão na cabeça
A outra na cintura.
Da um remelexo no corpo,
E dê uma piaba no outro.
